Revista do Ministério Público, n.º 161, Jan/Mar 2020

Acaba de ser publicada a Revista do Ministério Público, n.º 161, Jan/Mar 2020, com artigos com interesse em matéria penal de João Palma Ramos, Sandra Oliveira e Silva, Nuno Brandão, André Lamas Leite, Rui Cardoso e Adriano Cunha.

Estudos & Reflexões

João Palma Ramos, Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares


Sandra Oliveira e Silva, Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio das “grandes contraordenações

Tiago Serrão, Processo electrónico e acção administrativa: breves reflexões

Nuno Brandão, O whistleblowing no ordenamento jurídico português

Ricardo Pedro, J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”): O restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário

André Lamas Leite, Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, Penas de substituição aplicáveis e compliance – breves notas 

Rui Cardoso, Órgãos de Polícia Criminal: o que são, os que são e os que não são

Prática Judiciária

Viriato Reis, Pensão remida e revisão da incapacidade: valores da pensão e do capital de remição

Documentação

Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus (CCPE) [PDF], Parecer n.º 14 (2019) do CCPE

Vária

Adriano Cunha, Autonomia no Ministério Público

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