As intervenções do Congresso Internacional dedicado aos 40 anos do Código Penal, realizado na FDUC, em Novembro de 2022, encontram-se publicadas em e-book.
https://www.fd.uc.pt/40anoscodigopenal/wp-content/uploads/2022/12/ebook_40anos.pdf
Índice:
Maria Lúcia Amaral, Conferência de abertura
O CÓDIGO PENAL · PARTE GERAL
Susana Aires de Sousa, A “irrequieta” responsabilidade do ente coletivo no CP. Decompondo o palimpsesto
Anabela Miranda Rodrigues, Determinação Concreta da Pena: a Racionalização (Im)possível
Maria João Antunes, Aplicação a título principal de penas acessórias
Ana Pais, O Código Penal e as penas alternativas à prisão: o regresso às origens e a renovação da discussão em torno da necessidade de uma verdadeira teoria geral das penas de substituição
O CÓDIGO PENAL · PARTE ESPECIAL
Nuno Brandão, Interrupção voluntária da gravidez e o paradigma do direito penal do bem jurídico
Ana Rita Alfaiate, A necessária (re)definição do bem jurídico protegido no tipo de crime de violência doméstica
Miguel João Costa, O Crime de Desobediência: Em Tempos de Normalidade e em Tempos de Calamidade
Tiago Costa Andrade, O Crime de Burla: Alguns Desafios 40 Anos Depois da Aprovação do Código Penal
Lorenza-Louise Lissa-Geay, La protection de l’environnement : un nouveau défi pour le droit pénal français?
Sónia Fidalgo, Crimes contra o ambiente — evolução no Código Penal português
Jorge Carlos Fonseca, Conferência de Encerramento
iter criminis 