RPCC, 2020, n.º 2

O n.º 2 de 2020 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal encontra-se já publicado, integrando os seguintes artigos:

João Alves Teixeira Neto, A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do Direito Penal. Reflexões sobre as vinculações entre o Direito Penal e o Direito Constitucional

Gabriel Marson Junqueira, Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo Tribunal Constitucional português (a propósito, especialmente, do Acórdão n.º 179/2012)

Bruno de Oliveira Moura, Deveres de solidariedade no Direito Penal

Gian Luigi Gatta, “Lockdown” da justiça penal, suspensão da prescrição do crime e princípio da irretroatividade: um curto-circuito

André Lamas Leite, As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivos
André Teixeira dos Santos, Particularidades das declarações para memória futura no âmbito da criminalidade da violência doméstica

Nuno Brandão, O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo – anotação ao acórdão do Juízo Central Criminal de Almada (Juiz 3) de 28 de Maio de 2020

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